O ministro Luiz Fux, relator das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que contestam a medida provisória que extinguiu as apostas online no Brasil, autorizou o Flamengo a participar do debate como interessado. A decisão foi tomada na quarta-feira (30) e envolve três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em tramitação na corte, numeradas 7.721, 7.723 e 7.749.
O clube carioca foi aceito na condição de "amicus curiae", o que significa que poderá contribuir com a discussão e apoiar a argumentação das empresas que buscam a revogação da proibição imposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). Em comunicado, o Flamengo destacou que seu objetivo é participar tecnicamente do debate, considerando sua condição de instituição esportiva diretamente afetada pela nova medida.
No texto divulgado, o Flamengo enfatiza que não é contrário à regulação do setor, mas acredita que mudanças dessa magnitude devem respeitar princípios constitucionais, como a segurança jurídica e a proteção da confiança. Além disso, o clube ressalta a importância de considerar os impactos sobre contratos e investimentos realizados com base nas normas vigentes.
A decisão do governo federal, que determina o fim das apostas online, pode gerar um corte abrupto de receitas, afetando não apenas o futebol, mas também outras modalidades esportivas que são mantidas pelo Flamengo. O clube se posiciona como o primeiro a atuar diretamente no STF para reforçar a discussão em torno da recente decisão governamental.
Em um contexto relacionado, o governo de Minas Gerais anunciou um patrocínio de R$ 32 milhões para clubes mineiros que foram impactados pela proibição das apostas. O protocolo de intenções, assinado na terça-feira (29), destina R$ 15 milhões ao Atlético e Cruzeiro, além de R$ 2 milhões ao América. O governador Mateus Simões, do PSD, que busca a reeleição, foi alvo de críticas pela medida, que foi divulgada poucos dias antes do primeiro turno das eleições.
