No último domingo (11/10), Camilo Santana, porta-voz da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líder da bancada do PT no Senado, anunciou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (14/10).
A CCJ já havia aprovado o texto-base da PEC no início de setembro, mas a apresentação de destaques pela oposição impediu o avanço da proposta para o plenário. Camilo Santana informou que o senador Otto Alencar (PSD-BA) deverá colocar pendências em votação e que o governo planeja apresentar um requerimento para acelerar a votação em plenário.
A PEC da Segurança Pública é vista como uma das principais apostas do governo Lula na área. O presidente tem enfatizado que, se a proposta for aprovada, haverá a criação de um ministério exclusivo para a Segurança Pública, desmembrando o atual Ministério da Justiça. O relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE), manteve a maior parte do texto aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, que foi discutido em março, para facilitar a tramitação.
Em coletiva no quartel-general da campanha petista em Brasília, Camilo Santana, acompanhado do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, destacou a importância da PEC, afirmando que é uma das prioridades do governo. "Consideramos fundamental e é uma das pautas prioritárias do governo que foi encaminhada pelo presidente Lula. A grande PEC da Segurança Pública para que possamos organizar o sistema de Segurança Pública do Brasil", declarou.
A proposta também visa incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, ampliando a competência da União no campo da Segurança Pública, que atualmente é limitada aos estados. Além disso, a PEC tem o objetivo de fortalecer as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate a facções criminosas e endurecer o tratamento para líderes de organizações criminosas.
Um ponto que gerou discussão foi a retirada de um dispositivo que determinava que 30% do total arrecadado sobre apostas fosse destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. Com a proibição das casas de apostas pelo governo Lula, esse trecho precisará ser rediscutido antes da votação final.
