O governo federal publicou na terça-feira (13) um decreto que autoriza o bloqueio de celulares em presídios em todo o Brasil, sem a necessidade de autorização judicial. A medida faz parte do Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais e foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com os ministros da Justiça e das Comunicações.
Este programa surge como resposta a investigações que revelam que facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), utilizam celulares clandestinos para emitir ordens para a prática de crimes a partir do interior das unidades prisionais. O decreto estabelece um mecanismo de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a implementação de bloqueios imediatos de comunicações ilícitas.
Conforme a nova norma, será possível bloquear aparelhos celulares identificados, além de interromper sinais de radiocomunicação em áreas de segurança definidas ao redor das unidades prisionais. Esses perímetros de segurança são áreas geográficas que visam evitar que os bloqueios afetem os serviços de telecomunicações em áreas vizinhas.
Em situações de rebeliões, a administração de cada unidade prisional poderá acionar diretamente a Anatel para realizar o bloqueio das comunicações de forma rápida. As administrações penitenciárias estaduais têm a responsabilidade de identificar situações que justifiquem o bloqueio e encaminhar informações técnicas ao Ministério da Justiça. Após essa etapa, a Anatel ficará encarregada de tomar as providências necessárias.
A última fase da Operação Mute, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), resultou na apreensão de 598 celulares em estabelecimentos prisionais entre os dias 21 e 25 de setembro. A operação envolveu 4.212 policiais penais, abarcou 107 unidades prisionais e permitiu a revista de 3.604 celas, que guardam mais de 88 mil pessoas privadas de liberdade.
Desde maio, as operações nacionais e locais já resultaram na revista de 13.799 celas e na apreensão de 3.045 celulares, conforme dados do MJSP. O decreto foi assinado em um contexto marcado pela proximidade do segundo turno das eleições presidenciais, onde a Segurança Pública e a influência do narcotráfico foram temas centrais nas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Flávio Bolsonaro (PL), ambos propondo medidas para enfrentar as facções criminosas.
