A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública será votada somente após o 2º turno das eleições, segundo a equipe da líder do GOVERNO no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). A seis dias do pleito, a PEC era uma das bandeiras de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a reeleição.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a proposta da pauta do plenário na 5ª feira (15.out.2026) porque não houve acordo sobre as emendas relativas à redução da maioridade penal, tema que dividiu a própria bancada petista. A divergência aumentou depois que o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em crimes hediondos, mantendo a responsabilização em 18 anos nos demais delitos. O líder da OPOSIÇÃO, Rogério Marinho (PL-RN), defende reduzir de 18 para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos.
A iniciativa de Camilo contrariou a estratégia de Teresa Leitão, que havia negociado com Alcolumbre a VOTAÇÃO sem mudanças sobre a maioridade penal. A senadora queria deixar o assunto para discussão posterior. Parte do PT teme aproximar o partido de uma pauta historicamente associada à direita, enquanto a campanha de Lula adota discurso mais duro sobre Segurança Pública.
Mesmo após a retirada de pauta, Camilo Santana e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmaram que trabalhariam para votar a PEC naquela semana. A estratégia do GOVERNO era aprovar o texto sem a redução da maioridade penal e deixar o tema para a PEC 32 de 2015, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em junho. Camilo negou que o GOVERNO tivesse pedido o adiamento a Alcolumbre, respondendo a críticas de Rogério Marinho, que questionou a decisão e disse que o adiamento evitaria desgaste ao PT às vésperas do 2º turno.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado concluiu a análise do texto na 4ª feira (14.out.2026), mas a falta de acordo impediu a VOTAÇÃO no plenário. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Se os senadores alterarem o texto enviado pela Câmara, a proposta volta aos deputados. Emenda à Constituição não depende de sanção presidencial, mas a promulgação só ocorre após Câmara e Senado aprovarem a mesma versão. ENTRE as medidas da proposta estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, o repasse obrigatório de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional a Estados e ao Distrito Federal, a ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal em ferrovias e hidrovias federais, o reforço do papel da Polícia Penal, regras mais severas para integrantes de milícias e organizações criminosas e a expropriação de bens decorrentes de atividades ilícitas.
