O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, manteve nesta sexta-feira (23/10) a decisão que autoriza os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Nantes Bolsonaro (PL) a divulgar, por ato próprio, os dados de que são titulares. A decisão foi dada após novas manifestações dos presidenciáveis no âmbito do chamado "Desafio dos Sigilos".
Segundo Mendonça, as novas manifestações não trazem elementos que possam alterar os fundamentos da decisão anterior, que deve ser integralmente mantida. Ele afirmou que os dados bancários, fiscais e telefônicos pertencem aos próprios candidatos e às pessoas físicas e jurídicas por eles referidas, que têm acesso direto a eles e podem dispor livremente.
O vice-presidente da Corte Eleitoral destacou que ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não cabe fiscalizar "desafios" lançados em debate, nem servir de instância garantidora de "acordos" de divulgação de dados e informações cujo cumprimento depende exclusivamente da vontade de quem os propõe.
Mendonça prosseguiu afirmando que, se o propósito é a transparência, ela deve ser exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. "Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios", disse.
Para ele, trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação do TSE. Ao final, concluiu mantendo, por seus próprios fundamentos, a decisão que autorizou a divulgação, por ato próprio, dos sigilos correspondentes dos candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram.
