O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou na segunda-feira (19) as regras do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept). A Portaria nº 54 estabelece cinco dimensões avaliativas: condições de oferta e formação, fluxo e rendimento educacional, desempenho dos estudantes, adequação da oferta às demandas da sociedade e do mundo do trabalho, e trajetórias dos egressos. O objetivo é identificar desafios e orientar melhorias nas redes de ensino.
Segundo o Censo Escolar 2025, as matrículas na Educação Profissional e tecnológica No Brasil passaram de 1.892.458, em 2020, para 3.187.976, em 2025, crescimento de 68,4% em cinco anos. Em Pernambuco, o número subiu de 110.230, em 2024, para 116.976, em 2025, alta de 6.746 matrículas, o que representa aproximadamente 6,1% em um ano. As redes estaduais concentram 81,7% do total de matrículas no país, enquanto a rede federal responde por 15,4% e a municipal, por 2,8%.
A implementação do Sinaept será gradual e progressiva, com prioridade para a Educação Profissional técnica de nível médio. Os ciclos avaliativos poderão contemplar uma ou mais dimensões e terão escopo, cronograma, periodicidade e procedimentos definidos em atos específicos. O sistema foi instituído pelo Decreto nº 12.603, de 28 de agosto de 2025, e integra a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT). Caberá ao Inep coordenar o sistema em regime de colaboração com os sistemas de ensino.
Para Silvana Oliveira, superintendente do Itaú Educação e Trabalho, a Educação Profissional era a única modalidade da educação básica sem um sistema específico de avaliação. "Essa portaria, em seu texto, materializa a construção de um sistema para que possamos trabalhar juntas e juntos por uma Educação Profissional e tecnológica que seja de fato de qualidade, emancipatória e que gere resultados", afirmou. Daniel Oliveira, gerente-geral de Educação Profissional da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE), disse que o sistema permitirá às redes avaliar as condições de oferta e verificar se a formação está alinhada às demandas do mundo do trabalho, sem determinar o que cada instituição deve ensinar.
Eudis Teixeira, pró-reitor de Ensino do IFSertãoPE, ressaltou a participação da rede federal no seminário nacional Avalia EPT, realizado em julho, que reuniu representantes dos institutos federais, do Inep e do MEC para discutir diretrizes e metodologias de avaliação. A rede defende que o Sinaept considere as especificidades dos institutos federais, como a integração entre ensino, pesquisa e inovação, o ensino médio integrado e o compromisso com o desenvolvimento territorial. No IFPE, a professora Fabíola Soraia, do curso técnico de Química Industrial, avaliou positivamente o diálogo com o MEC e afirmou que a primeira rodada de avaliação permitiu testar os parâmetros do sistema. O Inep deverá divulgar, em até 180 dias contados da publicação da portaria, a agenda de implementação e desenvolvimento do Sinaept.
