O Ministério Público ELEITORAL notificou o Município de Salvador neste domingo (25/10) para que, em até uma hora, prestasse esclarecimentos e adotasse providências imediatas para restabelecer a circulação integral da frota de ônibus da capital durante o segundo turno das eleições. A medida foi tomada após fiscais constatarem retenção indevida de veículos em garagens do sistema de transporte coletivo.
A promotora de Justiça Andrea Ariadna realizou vistorias em duas garagens de grandes empresas que operam o serviço e confirmou a denúncia de que parte da frota estava parada, apesar da orientação para que os ônibus circulassem com a mesma oferta dos dias úteis. Em uma das empresas, foram encontrados 97 ônibus fora de operação; na outra, 120 veículos sem circular.
O MP também apresentou representação ao Tribunal Regional ELEITORAL da Bahia (TRE-BA), que determinou a regularização imediata do serviço, sob pena de multa de R$ 1 milhão. Segundo o órgão, a atuação busca assegurar o pleno exercício do direito ao voto e condições adequadas de deslocamento aos eleitores.
O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman, determinou ainda que a Polícia Federal prenda imediatamente o secretário Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob), Pablo Souza, devido à falta de transporte no segundo turno. A decisão atendeu a pedido da Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV), que noticiou suposta estratégia do município para prejudicar a locomoção de eleitores. O desembargador citou o artigo 14 da Constituição Federal para afirmar que o direito ao sufrágio não pode sofrer embaraços socioeconômicos, especialmente para quem depende do transporte coletivo.
A determinação incluiu a liberação integral de 100% da frota, com frequência e itinerários compatíveis com os dias úteis e gratuidade até o fim da votação e o retorno seguro dos eleitores. Em nota, a Semob informou que a operação já foi totalmente normalizada e que houve interrupções no início da manhã por causa de adesivação clandestina de veículos, situação contornada após diálogo com entidades sindicais. O secretário Pablo Souza afirmou ter notificado as empresas para garantir a disponibilidade integral dos ônibus. O secretário Nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, declarou em redes sociais ter pedido à Justiça ELEITORAL e à Polícia Federal a PRISÃO do prefeito Bruno Reis por CRIME ELEITORAL, alegando que os ônibus continuavam nas garagens e que o secretário responsável estaria fora do Brasil.
