Jovens de 16 a 29 anos poderão ter acesso a cursos de qualificação, encaminhamento para vagas e suporte para abrir o próprio negócio. A medida está no projeto que institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE), apresentado em 29 de outubro de 2026 pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). O texto busca ampliar oportunidades de trabalho e renda, sobretudo para quem está em situação de vulnerabilidade social.
O PL 5.651/2026 divide o público em duas faixas. Dos 16 aos 24 anos, o foco é a formação profissional e o primeiro emprego. Dos 25 aos 29 anos, a prioridade é a requalificação, o crescimento na carreira e o empreendedorismo. Segundo a proposta, terão preferência jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), quem não estuda nem trabalha há mais de seis meses e quem concluiu o ensino médio com apoio do programa Pé-de-Meia.
Cada participante poderá receber formação individualizada, orientação profissional e encaminhamento para vagas compatíveis no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Os cursos devem atender às necessidades do mercado de trabalho de cada região, com a participação de empregadores locais na definição dos conteúdos. Para quem quer abrir um negócio, o projeto prevê capacitação em gestão, finanças e marketing digital, orientação para formalização como microempreendedor individual (MEI) ou microempresa, acompanhamento técnico por pelo menos 12 meses após a formalização e acesso preferencial a linhas de microcrédito.
A política será executada pela integração de programas e serviços públicos, sem criar novas bolsas, subsídios ou despesas obrigatórias permanentes. O texto também busca facilitar a transição de beneficiários de programas sociais para o mercado de trabalho, aplicando as regras já existentes de permanência nos benefícios. Na justificativa, Jader Barbalho cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais 17,5% dos 46,6 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos não trabalhavam, não estudavam nem participavam de cursos de qualificação em 2025. O senador afirma que a integração das iniciativas existentes permitirá aproximar a formação profissional das oportunidades de emprego. O projeto ainda não foi distribuído para as comissões.
