O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, declarou nesta quinta-feira (29.out.2026) que a equipe econômica desenvolve um conjunto de medidas voltado ao quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai de 2027 a 2030. As propostas incluem ações para melhorar o equilíbrio das contas públicas. A afirmação foi feita durante a apresentação do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de setembro.
Leal negou, no entanto, que o governo tenha decidido cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre títulos de investimento hoje isentos, como as LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e as LCA (Letras de Crédito do Agronegócio). Segundo ele, as medidas ainda estão em discussão e serão apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pelo presidente Lula quando estiverem prontas. O secretário não antecipou quais propostas poderão compor o pacote nem informou data para o anúncio.
"Discussão de fato, para endereçar com alguma medida, não houve. Debater sobre o tema, sempre", afirmou Leal. Ele acrescentou que o Tesouro mantém debates sobre a tributação de instrumentos financeiros para reduzir distorções e promover maior isonomia entre modalidades de investimento, mas ressaltou que isso não significa decisão tomada. "Discussão sempre vai ter sobre esse tema e outros. Mas não há medida pronta para tributar instrumentos com IOF", declarou.
O secretário disse que eventuais mudanças na tributação do mercado financeiro precisam considerar impactos e possíveis regras de transição para evitar efeitos negativos sobre os investimentos. A preparação do pacote ocorre após a reeleição de Lula, no domingo (25.out), em meio à pressão do mercado financeiro por iniciativas que contenham o crescimento da dívida pública e melhorem os resultados fiscais.
Os dados divulgados mostram que o Governo Central acumulou deficit primário de R$ 90,2 bilhões de janeiro a setembro de 2026, contra saldo negativo de R$ 100,3 bilhões no mesmo período de 2025. Em 12 meses, o deficit chegou a R$ 49,5 bilhões, equivalente a 0,38% do PIB (Produto Interno Bruto). Para o encerramento de 2026, a equipe econômica estima deficit primário de R$ 67,3 bilhões, após considerar contingenciamento de R$ 13,6 bilhões. A projeção indica cumprimento do limite inferior da meta fiscal, de zero, depois da exclusão de R$ 67,3 bilhões em despesas autorizadas pela legislação. O centro da meta corresponde a um superavit de R$ 34,3 bilhões.
