A extinção da escala 6×1 pode provocar aumento de até 23% nas mensalidades das escolas particulares do Distrito Federal. A estimativa é do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), com base em estudo encomendado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). O cálculo considera a alta dos custos trabalhistas e de outras despesas das instituições.
Segundo o Sinepe-DF, a mudança preocupa escolas que já haviam fechado o planejamento financeiro e definido os reajustes para 2027 sem contar com os novos gastos. O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi aprovado em 14 de outubro, em dois turnos, pelo Senado Federal. A nova jornada, com dois dias de descanso remunerado por semana, passa a valer em 15 de dezembro.
O levantamento aponta impacto sobre a folha de pagamento da educação privada que pode variar de R$ 9,3 bilhões a R$ 31,6 bilhões por ano. O repasse às mensalidades ficaria entre 8% e 11%, o que, somado ao reajuste anual já praticado pelo setor, de 9% a 12%, chegaria a até 23%.
O Sinepe-DF afirma que o impacto não se limita à redução da jornada sem diminuição salarial e à possível contratação de novos funcionários, mas também à ampliação de despesas. A principal preocupação está na remuneração dos professores horistas, contratados por hora-aula. A possibilidade de ampliar o pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) pode elevar significativamente os custos da folha e os encargos trabalhistas, mesmo em escolas que não precisem contratar novos profissionais. O sindicato ressalta, porém, que as instituições não conseguirão necessariamente repassar todo o aumento às famílias. Até o momento, não há informação de escolas no DF que tenham informado reajuste em razão da medida.
A presidente do Sinepe-DF, Ana Elisa Dumont, explicou que não existe percentual mínimo ou máximo para o reajuste das mensalidades. Cada instituição define o aumento com base em uma planilha de custos. Ana Elisa destacou que a proposta pedagógica de cada escola influencia os custos e o valor cobrado. Diante do cenário, o sindicato defende que a regulamentação da nova jornada considere as particularidades das escolas privadas, especialmente quanto ao pagamento do DSR dos professores horistas, e pede a definição de regras e prazos de adaptação para que as instituições cumpram as exigências trabalhistas sem comprometer o funcionamento das escolas e a capacidade de pagamento das famílias.
