A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei de autoria da governadora Raquel Lyra que autoriza o estado a contratar um empréstimo de até R$ 1,9 bilhão com bancos nacionais. O texto foi acatado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 4317/2026 entrou na pauta de votação do colegiado na semana passada, mas foi retirado após pedido de vistas do deputado Diogo Moraes (PSB), que pediu mais tempo para analisar a matéria.
Nesta terça, o parlamentar afirmou que obteve explicações necessárias para colocar o projeto de volta na pauta depois de conversar com representantes do Poder Executivo.
“O projeto não dizia em quais ações, em quais programas iriam ser investidos esses R$ 2 bilhões. Nós entramos em contato com a Secretaria de Planejamento, com o secretário Fabrício Marques, e conversamos longamente. Ele explicou que esse valor seria para os projetos existentes do Governo do Estado, tais como recursos hídricos, estradas, reformas dos hospitais e construção de escolas”, detalha.
Emendas Parlamentares
Os parlamentares também aprovaram um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4325/2026, de autoria da deputada Débora Almeida (PSD). A matéria especifica os problemas técnicos podem impedir o pagamento das chamadas “emendas Pix”, emendas parlamentares individuais do tipo transferência especial.
O deputado Diogo Moraes pediu vistas de três propostas de emenda à Constituição do Estado relativas ao tema do orçamento público e retirou de pauta a PEC nº 36/2026, de autoria do presidente da Comissão de Justiça, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que garante verbas de emendas parlamentares à saúde de pessoas neurodivergentes.
O Projeto de Lei nº 4282/2026, de autoria do deputado Mário Ricardo (Podemos), destinado ao aperfeiçoamento de regras do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) foi retirado da pauta. A medida foi solicitada por representantes da Secretaria da Fazenda do Estado, para que o texto seja ajustado. As iniciativas devem ser votadas na próxima semana.
