O Plenário do Senado aprovou um projeto que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para alinhá-lo à Constituição e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A proposta determina a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos.
A faixa etária abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, conforme o texto aprovado. A mudança busca ajustar o ECA às normas educacionais vigentes no país.
A aprovação ocorreu no Plenário do Senado, que deu aval à atualização do Estatuto. O projeto segue agora para as etapas seguintes de tramitação, conforme o processo legislativo.
