A desembargadora Adenir Carruesco, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), proibiu uma empresária de Barra do Garças (MT) de divulgar conteúdo que estimule demissões motivadas por posicionamento político. A decisão, assinada no domingo (1°/11), atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).
A empresária foi identificada como Poliana Marques de Carvalho. Segundo o MPT, ela publicou nas redes sociais mensagens como “a partir de agora, na minha empresa, não contrato petista”. Em outra postagem, ao comentar sobre empresários que rejeitariam trabalhadores de esquerda, escreveu: “Já mandei 3 embora hoje”.
A magistrada determinou que as publicações em que, conforme o MPT, Poliana incentivou demissões sejam retiradas das redes sociais. O descumprimento da ordem pode gerar multa de R$ 5 mil. A decisão delimitou a abstenção ao conteúdo que estimule, recomende ou oriente empregadores a adotar critérios de contratação, manutenção, promoção, punição ou desligamento fundados em opinião política, convicção ideológica, filiação partidária ou voto. A desembargadora ressaltou que a medida não alcança a livre manifestação de opiniões políticas nem críticas a partidos, candidatos e ideologias que não estimulem tratamento discriminatório nas relações de trabalho.
Na ação, o MPT pediu que a empresária e a empresa paguem R$ 100 mil por dano moral coletivo e publiquem retratação nas redes sociais. Para o órgão, opiniões políticas não podem ser usadas como critério para contratar ou demitir trabalhadores. Os pedidos ainda serão julgados pela Justiça.
