A AAPBB (Associação dos Assistidos do Plano Básico de Benefícios) da Fapes (Fundação de Assistência e Previdência Social) está contestando a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) por supostos esclarecimentos imprecisos dados à Justiça Federal. A questão gira em torno da migração do plano de previdência dos funcionários do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), em que a associação afirma ter sido excluída de negociações referentes a um fundo de R$ 18 bilhões.
A AAPBB alega que, em outubro de 2025, fez um pedido para participar do processo administrativo, o que contrasta com a afirmação da Previc de que a solicitação ocorreu apenas em abril de 2026, após a aprovação do novo plano. A entidade protocolou um pedido de impugnação em 21 de agosto de 2026, contestando a defesa apresentada pela Previc em um mandado de segurança protocolado anteriormente, em 20 de julho de 2026.
O advogado da associação, Rogério Derbly, destaca que a documentação anexada ao processo demonstra que o pedido foi feito dentro do prazo correto, durante a fase de instrução do processo. Derbly enfatiza que a Previc induziu a Justiça ao erro ao afirmar que a AAPBB só buscou ingressar após o encerramento do processo de mudança do plano.
“É essencial que a Justiça seja informada corretamente. A Previc prestou esclarecimentos equivocados ao juízo, o que pode levar a uma decisão injusta”, afirmou Derbly. A AAPBB planeja levar a questão a órgãos de controle e autoridades competentes para investigar possíveis irregularidades no processo, evidenciando a importância de garantir os direitos dos associados.
O BNDES, por sua parte, informou que o passivo atuarial é influenciado por diversos fatores, incluindo políticas de recursos humanos e premissas atuariais. A instituição também destacou que uma solução consensual foi aprovada em setembro de 2024, mediada pelo Tribunal de Contas da União, visando resolver controvérsias anteriores sobre o tema.
O banco afirmou que a migração foi opcional, resultando em dois planos sustentáveis e sem prejuízos para os que permaneceram no modelo de benefícios definidos. Além disso, o BNDES comunicou que a mudança teve um impacto contábil positivo, permitindo a redução do passivo com aposentadorias e a liberação de recursos para atividades produtivas.
