O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reabrir um Mandado de Injunção que estava arquivado desde agosto de 2024, com o intuito de validar o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo governo Lula. A reabertura ocorreu na última sexta-feira (18), um dia após o anúncio do aumento, e Mendes considerou que a medida não infringe as normas eleitorais.
O Mandado de Injunção 7.300 foi originalmente apresentado em 2020 pela Defensoria Pública da União (DPU). A ação foi iniciada em nome de um beneficiário do Bolsa Família que alegava enfrentar situação de rua e problemas de saúde. O caso era relatado pelo então ministro Marco Aurélio Mello, e após sua aposentadoria, Gilmar Mendes assumiu a relatoria.
O processo foi julgado em março de 2023, mas foi arquivado em agosto de 2024. A reabertura se deu após a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolar uma petição que mencionava o processo antigo. Como Gilmar Mendes foi o último a relatar o caso, o pedido voltou para seu gabinete, permitindo a análise de uma nova questão referente ao reajuste de 2026, em um processo que já estava encerrado há dois anos.
Essa abordagem gerou uma série de questionamentos entre juristas, uma vez que, em circunstâncias normais, um novo pedido deveria ser distribuído entre os ministros do STF por meio de sorteio. Ao vincular a nova solicitação a um processo anteriormente arquivado, a questão foi direcionada diretamente ao gabinete de Gilmar, o que levanta dúvidas e suscita suspeitas sobre o procedimento.
O reajuste de 15,04% do Bolsa Família é uma medida significativa, especialmente em um período eleitoral, e sua análise sob a perspectiva de um processo antigo pode ter implicações importantes no cenário político e jurídico do país.
