O ministro Alexandre de Moraes protocolou neste domingo (13.set.2026) um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, para que seja retirado o sigilo da petição 15.645, atualmente sob a relatoria do ministro André Mendonça.
Moraes argumentou que os elementos contidos nesse processo são essenciais para a análise da petição 16.662, cuja sessão de julgamento está agendada para a próxima terça-feira (15.set.). O pedido formal foi encaminhado a Fachin através de ofício, que também pode ser acessado em formato PDF.
No documento, Moraes destacou uma decisão de Fachin, datada de 11 de setembro, que determinou a Mendonça o envio dos procedimentos relacionados à petição 15.556 e à operação conhecida como Compliance Zero aos gabinetes dos ministros do STF, além da remoção do sigilo desses autos.
Fachin, no entanto, fez ressalvas quanto a diligências em andamento ou que ainda precisam ser realizadas, cuja divulgação poderia comprometer a eficácia das medidas em curso.
Apesar disso, Moraes observou que o sigilo da petição 15.645 ainda permanece. O processo foi distribuído a Mendonça por prevenção. Em seu ofício, Moraes solicitou que Fachin determine a suspensão do sigilo da PET 15645 e a disponibilização dos autos a todos os ministros do colegiado antes da deliberação sobre o caso.
