A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) planeja estabelecer um diálogo direto com o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para discutir a Resolução Conjunta necessária ao Compartilhamento de POSTES. Essa decisão foi tomada durante uma reunião realizada na terça-feira, 6 de outubro de 2026, quando os diretores da Aneel analisaram a proposta de resolução. O colegiado decidiu retirar o processo da pauta para alinhar previamente com os conselheiros da Anatel aspectos que podem gerar divergências entre as agências, especialmente a participação de empresas ligadas às distribuidoras em convites para a cessão comercial dos POSTES.
Duas possibilidades de negociação foram consideradas: uma reunião entre os cinco diretores da Aneel e os cinco conselheiros da Anatel ou um encontro entre o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. O objetivo principal dessa iniciativa é acelerar a regulamentação da atividade, que requer aprovação de ambas as agências para entrar em vigor. Os diretores da Aneel observam que o impasse já se estende por um período excessivo e buscam evitar a burocracia que pode ocasionar atrasos no processo.
A Anatel, por sua vez, está à espera de uma decisão da Aneel para que as regras referentes ao Compartilhamento de POSTES possam ser implementadas. Conforme informações da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o Brasil conta atualmente com 53 milhões de POSTES, sendo que cerca de 19 mil empresas de telecomunicações operam nesses POSTES, mas apenas 4 mil possuem contratos formais com as distribuidoras. O restante, segundo a associação, atua de forma clandestina.
Esse impasse regulatório entre as duas agências é antigo e está relacionado ao compartilhamento de infraestrutura, um tema que vem sendo debatido desde 2018. As agências tinham pontos de vista divergentes sobre o decreto 12.068 de 2024, que regulamentou a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de Energia Elétrica. O decreto estabelece que a prática de cessão sem previsão legal poderia criar uma “reserva de mercado”, o que violaria os princípios da livre concorrência.
Os POSTES, que são de responsabilidade das companhias de Energia Elétrica, também são essenciais para a operação dos serviços de telecomunicações. O regramento atual é considerado insuficiente, resultando em ocupações desordenadas e clandestinas, o que gera problemas para ambos os setores. A regulamentação do Compartilhamento de POSTES é uma demanda antiga de energia e telecomunicações e tem sido discutida nas duas agências desde 2018. Em 2020, um relatório da Anatel destacou que existiam 10 milhões de POSTES em situação crítica, os quais precisavam ser tratados como prioridade para um ordenamento eficaz.
Recentemente, em setembro de 2023, os ministérios de Minas e Energia e de Comunicações assinaram uma portaria interministerial que estabelece a Política Nacional de Compartilhamento de POSTES, determinando que as duas agências devem tratar do regramento técnico, incluindo o mecanismo de preços.
