Luto Familiar: Afastamento do Trabalho Ampliado para 8 Dias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deu sinal verde, nesta quarta-feira (24), para uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), propõe um aumento substancial na licença remunerada concedida a trabalhadores em caso de falecimento de familiares.
A proposta (PL 1.271/2024) eleva de dois para oito dias o período de afastamento do trabalho, sem desconto salarial, para empregados regidos pela CLT que enfrentam a perda de um ente querido. A alteração visa oferecer um período maior para que o trabalhador possa lidar com o luto e organizar questões pessoais e familiares decorrentes do falecimento.
O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a aprovação, argumentando que a medida corrige uma disparidade histórica entre os trabalhadores do setor privado, regidos pela CLT, e os servidores públicos. Segundo o senador, a dor do luto é universal e afeta a todos da mesma maneira, independentemente do regime de trabalho. A ampliação da licença-luto busca, portanto, garantir um tratamento mais equitativo e sensível às necessidades dos trabalhadores em momentos de grande dificuldade pessoal. A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação legislativa.
