Projeto de lei em tramitação no Senado busca garantir que a definição de rotas acessíveis em áreas urbanas seja realizada por meio de audiências públicas e com a participação ativa da sociedade civil, priorizando a inclusão das pessoas com deficiência. O PL 3.181/2019 recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última quarta-feira (24), representando um avanço significativo em sua jornada legislativa.
A proposta, que visa aprimorar a acessibilidade e a mobilidade urbana, enfatiza a necessidade de que os planos e projetos de rotas acessíveis sejam elaborados em conjunto com a comunidade, assegurando que as necessidades e perspectivas das pessoas com deficiência sejam consideradas desde o início do processo de planejamento. A iniciativa busca evitar que soluções de acessibilidade sejam implementadas sem levar em conta a experiência real de quem enfrenta diariamente os desafios da mobilidade.
O parecer favorável da CDH destaca a importância de garantir a participação democrática e a inclusão social na definição de políticas públicas relacionadas à acessibilidade. Com a aprovação na comissão, o projeto de lei agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado em relação à sua constitucionalidade e legalidade antes de seguir para as próximas etapas de tramitação no Senado. A expectativa é que a proposta contribua para a criação de cidades mais inclusivas e acessíveis para todos.
