A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) validou o projeto de lei que busca equiparar a misoginia, definida como a propagação de ódio ou aversão contra mulheres, ao crime de racismo. A decisão, ocorrida em , representa um avanço na legislação que visa proteger os direitos femininos e combater a discriminação de gênero.
O projeto, identificado como PL 896/2023, teve como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que expressou seu apoio à proposta durante a votação. A autoria do texto é da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
A equiparação da misoginia ao racismo implica que atos de discriminação e ódio contra mulheres, motivados por preconceito de gênero, poderão ser julgados sob as mesmas leis e punições aplicadas a crimes de racismo. Os defensores da medida argumentam que a misoginia, assim como o racismo, é uma forma de violência que causa danos significativos à sociedade e que merece ser combatida com rigor.
Contrário ao consenso, o senador Jorge Seif (PL-SC) manifestou seu voto contra o projeto, levantando questionamentos sobre a constitucionalidade e a pertinência da equiparação.
Com a aprovação na CCJ e a ausência de previsão de recurso para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá agora para análise e votação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado também na Câmara, o projeto de lei será encaminhado para sanção presidencial, podendo se tornar lei e integrar o conjunto de normas que protegem os direitos das mulheres no país. A tramitação na Câmara é aguardada com expectativa por movimentos feministas e defensores da igualdade de gênero.
