A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) intensificou a pressão sobre o governo federal em relação à implementação da lei que concede pensão especial e indenização a famílias de crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus. Em pronunciamentos recentes, a parlamentar manifestou forte preocupação com a demora na regulamentação da legislação, mesmo após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional em junho.
A Lei 15.156, promulgada no primeiro dia deste mês, ainda não teve seus efeitos práticos iniciados, o que tem gerado crescente indignação entre as famílias que aguardam o amparo financeiro previsto. Gabrilli enfatizou a necessidade urgente de se iniciar o pagamento da pensão, fixada no valor correspondente ao teto da Previdência Social, atualmente em R$ 8.157,41.
A senadora revelou ter encaminhado cinco ofícios ao governo federal, cobrando celeridade no processo de regulamentação e implementação da lei. Ela argumenta que as crianças afetadas pela síndrome do Zika vírus e suas famílias não podem mais esperar, dada a vulnerabilidade social e as necessidades específicas decorrentes da condição. A pressão exercida pela senadora visa garantir que os direitos assegurados pela legislação sejam efetivamente cumpridos, proporcionando o suporte financeiro necessário para o cuidado e bem-estar das crianças e suas famílias. A cobrança por respostas e ações concretas por parte do governo federal deve continuar nos próximos dias.
