A Comissão de Educação e Cultura (CE) analisou um projeto de lei que visa tornar obrigatória a aquisição de livros em formatos acessíveis, como braille, pelas bibliotecas públicas em todo o país. O Projeto de Lei 461/2018, de autoria do senador Romário (PL-RJ), tem como objetivo garantir o acesso à leitura e à cultura para pessoas com deficiência visual.
Durante a avaliação, a senadora Jussara Lima (PSD-PI), relatora do projeto na comissão, destacou possíveis dificuldades na implementação da lei, especialmente no que diz respeito ao impacto financeiro sobre as administrações municipais. A senadora ponderou que a obrigatoriedade imposta pelo projeto poderia sobrecarregar os orçamentos já limitados de muitos municípios, comprometendo a viabilidade da medida.
Diante dos obstáculos identificados, a relatora propôs uma alternativa: transformar o projeto de lei em uma indicação ao Ministério da Cultura. Essa indicação sugere que o governo federal incentive as bibliotecas públicas a adquirirem livros em braille e outros formatos acessíveis, em vez de impor a obrigatoriedade por meio de lei.
A sugestão da senadora Jussara Lima busca promover a inclusão e o acesso à cultura para pessoas com deficiência visual, ao mesmo tempo em que considera as limitações orçamentárias enfrentadas pelos municípios. A proposta agora segue para a Secretaria-Geral da Mesa, onde será analisada e encaminhada para as próximas etapas do processo legislativo. A expectativa é que a indicação ao Ministério da Cultura possa gerar políticas públicas e programas que incentivem a aquisição de livros acessíveis e promovam a inclusão de pessoas com deficiência visual nas bibliotecas públicas de todo o país.
