O governo federal liberou R$ 30 bilhões em recursos para auxiliar exportadores brasileiros impactados pelo aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida provisória (MP) 1.309/2025, com efeito imediato, necessita da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei. A publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União.
A ação governamental, denominada Programa Brasil Soberano, surge como resposta à taxação de até 50% sobre produtos brasileiros, considerada pelo governo como uma “agressão comercial injustificada”. O programa visa minimizar os impactos negativos sobre os exportadores através de diversas medidas.
Entre as iniciativas planejadas estão a criação de novas linhas de financiamento, a extensão dos prazos de suspensão de tributos para o regime de drawback (benefício fiscal para insumos usados em produtos exportados), o aprimoramento das garantias à exportação, o adiamento de prazos para pagamento de impostos e a autorização para que o governo compre alimentos que perderam mercados externos.
O montante de R$ 30 bilhões virá de um superávit financeiro registrado em 2024 no Fundo de Garantia à Exportação (FGE). As linhas de crédito serão disponibilizadas para pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços, incluindo seus fornecedores, que foram afetados pelo aumento das tarifas americanas. O objetivo é proteger os exportadores de riscos comerciais tanto antes quanto depois do embarque, abrangendo também micro, pequenas e médias empresas.
A MP também permite a prorrogação, em caráter excepcional, da suspensão ou isenção de tributos sobre a industrialização de produtos destinados à exportação, desde que comprovadamente impactados pelas tarifas dos EUA.
Além disso, a medida provisória autoriza a compra de alimentos por órgãos públicos, flexibilizando as regras de licitação para auxiliar produtores rurais que enfrentam dificuldades em redirecionar sua produção para outros mercados.
O governo justifica a medida como uma resposta rápida e necessária ao “grave e inesperado obstáculo” representado pelo tarifaço americano, que pode prejudicar a balança comercial, a produção nacional e a manutenção de empregos, com “efeitos devastadores sobre setores específicos”.
