Na quinta-feira, dia 3 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que tem como objetivo acelerar a análise de processos pendentes e diminuir a fila no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A votação foi realizada de forma simbólica e, após essa etapa, o texto seguirá para o Senado Federal.
Nesse mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), anunciou que o governo conseguiu zerar a fila de espera por benefícios do INSS. A medida provisória, assinada pelo presidente em junho deste ano, amplia a capacidade do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) da Previdência Social.
Com a nova MP, os processos que estão em tramitação há 30 dias passam a ter prioridade na análise. Anteriormente, esse prazo era de 45 dias. Além disso, o texto altera o escopo do programa, removendo da lei original a obrigação de priorizar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários. Agora, o foco do PGB é viabilizar a análise dos processos de reconhecimento inicial de direitos, além de realizar as reavaliações e as revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.
O Congresso Nacional se encontra no último dia do segundo esforço concentrado, que ocorre antes das eleições gerais de outubro. Além da MP relacionada ao INSS, a Câmara também aprovou uma medida que isenta de impostos federais as compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “Taxa das Blusinhas”.
A votação da medida provisória foi adiada diversas vezes devido à falta de consenso entre os parlamentares. Essa MP é uma das prioridades do governo no contexto eleitoral atual. O texto deverá ser analisado no Senado até o final do dia.
