A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”. A proposta estabelece regras de cooperação técnica e financeira entre União, estados e municípios para o planejamento e execução de políticas educacionais.
Segundo o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), o sistema funcionará como uma “mesa de diálogo” permanente, em que os três entes federativos construirão políticas públicas de forma articulada. O texto já havia sido aprovado no Senado, mas retorna para nova análise após mudanças feitas pela Câmara.
Entre as medidas previstas está o Identificador Nacional Único do Estudante, vinculado ao CPF, que reunirá todo o histórico escolar do aluno. Também será criada a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), permitindo integrar informações de diferentes sistemas de ensino em uma plataforma nacional.
O projeto institui ainda a Comissão Intergestores Tripartite (Cite), presidida pelo ministro da Educação e formada por representantes da União, estados e municípios, garantindo diversidade regional. Caberá a esse órgão definir diretrizes nacionais e parâmetros para o cálculo do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá de base para suplementação financeira da União, visando elevar progressivamente o padrão das escolas, com quadras, laboratórios e turmas adequadas.
O texto mantém a União como responsável pelas normas operacionais obrigatórias. Em relação ao ensino superior, prevê espaço no Orçamento para programas de financiamento, assistência estudantil, ações afirmativas e inclusão social.
O projeto também define diretrizes nacionais para as carreiras docentes da educação básica e uma política de formação inicial e continuada de professores. Além disso, estabelece normas específicas para a educação indígena e quilombola.
Por Todo Tempo Notícias
