A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um Projeto de Lei que cria o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Essa iniciativa visa uniformizar os procedimentos policiais em todo o território nacional a partir do momento em que um caso é notificado. Para que o protocolo entre em vigor, será necessária uma regulamentação posterior.
O texto aprovado é de autoria do relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), e trata do Projeto de Lei 630/26, apresentado pela deputada Yandra Moura (União-SE). O relator também levou em consideração outras três propostas que estavam sendo analisadas em conjunto com o projeto principal.
Alexandre Leite destacou que a padronização dos procedimentos de busca pode contribuir significativamente para a resolução dos casos de desaparecimento. Ele enfatizou que "as primeiras horas após a notificação do desaparecimento são determinantes, razão pela qual a atuação estatal deve ser imediata, padronizada, tecnicamente orientada e coordenada entre instituições".
Conforme o substitutivo que foi aprovado, o protocolo deverá conter diretrizes para ações imediatas, de curto e de médio prazo. Além disso, a proposta prevê que, em situações em que houver risco à vida ou à integridade física da vítima, os dados sobre os desaparecidos possam ser divulgados de forma imediata por meio de difusão celular ou tecnologias equivalentes.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Esse texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara, em 4 de setembro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
