Os Cartórios de Registro Civil de Pernambuco já podem se credenciar para oferecer à população o serviço de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio digital (ATPV-e). A iniciativa, regulamentada pelo Provimento nº 252/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), amplia a atuação dos oficiais de Registro Civil e cria mais uma alternativa de atendimento para os pernambucanos. A iniciativa integra a parceria entre a Arpen-Brasil e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que reconhece a utilização da assinatura eletrônica avançada por meio da ICP-RC e do IdRC no procedimento.
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE) destaca a medida como uma importante conquista para a categoria e para a população. “Foi uma grande vitória para os Oficiais de Registro Civil porque ficaremos habilitados à prestar mais um serviço à população pernambucana”, afirma o presidente da Arpen-PE, Marcos Torres.
Na prática, o serviço permitirá que cidadãos realizem em cartórios credenciados etapas relacionadas à ATPV-e, documento necessário para a transferência de propriedade de veículos. Assim, uma pessoa que vende um carro poderá contar com o cartório para disponibilizar e coletar as assinaturas eletrônicas necessárias ao procedimento, enquanto o comprador também poderá utilizar o serviço para cumprir uma das etapas da transferência.
Todos os Cartórios de Registro Civil de Pernambuco podem solicitar o credenciamento. O processo está disponível em https://tinyurl.com/y33cufu6, e o manual com as orientações pode ser consultado em https://tinyurl.com/b5n6aazd.
O ON-RCPN informa que o credenciamento também está disponível para cartórios de todo o país, com exceção, neste momento, do Amapá, Distrito Federal e Maranhão, que ainda não estão integrados à Carteira Digital de Trânsito (CDT).
