O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (2 de setembro de 2026), um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto e roubo de combustíveis, como petróleo e gás natural. O texto, que agora segue para sanção da Presidência da República, recebeu apoio do relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A proposta, que tipifica novos crimes relacionados à aquisição e comercialização de combustíveis obtidos ilegalmente, abrange produtos como petróleo e seus derivados, gás natural, biocombustíveis e óleos lubrificantes. A nova legislação se aplica a combustíveis retirados de locais de produção, transporte ou armazenamento, incluindo dutos e outras unidades de transporte.
O PL 1.482 de 2019, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), estabelece penas que variam de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa, para quem cometer furto de combustíveis. Em circunstâncias específicas, como rompimento de obstáculos ou participação de mais de uma pessoa, a pena pode ser aumentada em até um terço. Caso o crime resulte em desabastecimento, incêndio, poluição, lesão corporal grave ou morte, o aumento pode chegar a dois terços.
Além disso, a proposta também prevê punições para aqueles que adquirirem, receberem, transportarem, armazenarem, venderem ou utilizarem combustíveis sabendo que são produtos de crime. Para esses casos, a pena pode atingir até 8 anos de reclusão, acompanhada de multa.
Antes de ser discutido no Plenário, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramitou com pedido de urgência. Na avaliação de Randolfe Rodrigues, os crimes relacionados a combustíveis não apenas causam prejuízos financeiros, mas também resultam em danos ambientais, como vazamentos, incêndios e explosões.
O senador enfatizou a importância do endurecimento das penas como uma forma de proteger a cadeia produtiva de petróleo e aumentar a segurança dos investimentos no setor. Ele mencionou a expectativa de descobertas de poços na Margem Equatorial, área que inclui estados como Amapá, Pará e Maranhão. “A dissuasão de atos criminosos nessa cadeia fomentará os investimentos nessa nova fronteira econômica que representa uma enorme oportunidade de renda para a região Norte do Brasil”, destacou durante a votação na CCJ.
