Um projeto de lei que visa garantir espaços adequados para amamentação em creches públicas está prestes a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, identificada como PL 1.630/2019, busca assegurar um ambiente apropriado para que mães possam amamentar seus filhos nas dependências das creches.
A iniciativa, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), também aborda a questão dos intervalos para amamentação para mães trabalhadoras. O texto do projeto permite que funcionárias, tanto do setor público quanto do privado, consolidem os dois intervalos diários de 30 minutos destinados à amamentação em um único período. Esse período unificado poderá ser utilizado no início ou no final do expediente, conforme a conveniência da trabalhadora.
A senadora argumenta que a medida visa facilitar a vida das mães que precisam conciliar o trabalho com a amamentação, garantindo que tenham tempo suficiente para cuidar de seus filhos sem prejuízo para suas atividades profissionais. A proposta, se aprovada, representará um importante avanço na proteção dos direitos das mães e na promoção da amamentação, considerada fundamental para a saúde e o desenvolvimento infantil. A CCJ deve se pronunciar em breve sobre a constitucionalidade e a viabilidade jurídica do projeto, abrindo caminho para sua possível aprovação e posterior sanção.
