A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que altera a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6 x 1, gerou preocupações na Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade classificou a medida como um risco significativo, que pode resultar em demissões e repasses de custos, além de provocar inflação em todo o país.
A CNI destacou que essa mudança legislativa ocorre em um momento crítico, especialmente durante um período eleitoral, e considera um retrocesso para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A avaliação técnica da confederação sugere que a medida impacta um país que já enfrenta desafios estruturais, como baixos índices de produtividade e uma crescente perda de competitividade no mercado global.
Ricardo Alban, presidente da CNI, lamentou a falta de um debate mais profundo sobre o assunto com a sociedade antes da votação. Ele enfatizou que os impactos dessa nova legislação não foram adequadamente avaliados. Alban acredita que, diante da alta inflacionária e da perda de competitividade, o Congresso Nacional deve reexaminar o tema para buscar soluções que beneficiem a economia brasileira.
Em um levantamento recente, a CNI apontou que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mantendo os salários, poderá resultar em um aumento de custos de produção que chega a R$ 267,2 bilhões. Essa alteração pode ainda provocar uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o que representa uma perda de R$ 76,9 bilhões.
Os consumidores também sentirão os efeitos da medida, com uma expectativa de aumento médio de 6,2% nos preços, especialmente nas compras de supermercado, que podem ter um incremento de 5,7%. Produtos industrializados podem ter uma alta média de 6%, com roupas e calçados apresentando aumentos que podem chegar a 6,6%.
Além de gerar insegurança jurídica, a CNI alertou que a PEC da escala 6 x 1 terá um impacto direto em todo o setor produtivo, forçando as empresas a realizarem adaptações em suas operações e a reorganizarem seus processos produtivos. Isso ocorre em um cenário já complicado, marcado por uma elevada carga tributária e juros altos, que dificultam ainda mais o ambiente de negócios no país.
