A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo analisa nesta quinta-feira (29) o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB), protocolado em 25 de outubro pelos vereadores Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todos do Psol. A representação aponta possíveis infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade ligados ao segundo turno das eleições de 2026.
Entre as acusações está o descumprimento de decisão da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, de 23 de outubro, que determinou a circulação de 100% da frota operacional de ônibus no domingo de votação (25.10.2026), com transporte gratuito e frequência de dias úteis. Segundo os vereadores, às 13h20 daquele dia, 9.892 dos 13.790 ônibus estavam em circulação, o equivalente a 71,7% da frota, enquanto 3.898 permaneciam nas garagens. A decisão previa multa de R$100.000 para o prefeito e para o presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, em caso de descumprimento.
A Prefeitura afirmou que orientou as concessionárias a colocar todos os veículos em circulação. Segundo a gestão, a SPTrans recebeu a notificação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) às 13h10 de sábado (24.10.2026) e a repassou às empresas às 13h59, 49 minutos depois. A administração municipal alega que o intervalo foi insuficiente para reorganizar as escalas e que as concessionárias poderiam ser punidas com sanções contratuais.
A denúncia também trata de suposto abuso de poder político e assédio eleitoral contra servidores. Os vereadores relatam que Ricardo Nunes convocou cerca de 300 funcionários comissionados para atividades da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República e que servidores foram pressionados a comparecer a atos políticos e publicar mensagens de apoio ao candidato, sob ameaça de exoneração. O Ministério Público do Trabalho (MPT) levou o caso à Justiça, e em 23 de outubro a Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura não exigisse nem pressionasse funcionários e terceirizados a participar de atividades político-partidárias, com multa diária de R$50.000 em caso de descumprimento, além de orientações para prevenir o assédio e canais de denúncia.
A Comissão Especial é formada por sete vereadores: Luana Alves (Psol), Hélio Rodrigues (PT), Rubinho Nunes (União Brasil), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB). O colegiado tem até 10 dias para emitir parecer sobre a admissibilidade. Se recomendar o prosseguimento, a denúncia ainda precisa de 33 votos favoráveis, três quintos dos 55 vereadores, para instaurar uma Comissão Processante. Caso não seja admitida, pode ser arquivada nesta etapa. A análise não representa a abertura definitiva de processo de cassação nem decisão sobre a responsabilidade de Ricardo Nunes.
