A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei nº 4317/2026, de autoria da governadora Raquel Lyra, que autoriza o Estado a contratar empréstimo de até R$ 1,9 bilhão junto a bancos nacionais. A votação ocorreu após a matéria ter sido retirada de pauta na semana anterior por solicitação do deputado Diogo Moraes (PSB), que pediu vistas ao texto.
Moraes havia questionado a falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos. Segundo o parlamentar, o projeto não especificava em quais ações e programas o valor de R$ 2 bilhões seria investido. Após conversar com o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, o deputado disse ter obtido as explicações necessárias e deu parecer positivo ao pedido. A matéria foi acatada por unanimidade.
"O projeto não dizia em quais ações, em quais programas iriam ser investidos esses R$ 2 bilhões. Nós entramos em contato com a Secretaria de Planejamento, com o secretário Fabrício Marques, e conversamos longamente. Ele explicou que esse valor seria para os projetos existentes do Governo do Estado, tais como recursos hídricos, estradas, reformas dos hospitais e construção de escolas", afirmou Moraes.
Na mesma reunião, o colegiado aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4325/2026, de autoria da deputada Débora Almeida (PSD). O texto especifica os problemas técnicos que podem impedir o pagamento das Emendas Parlamentares do tipo transferência especial, conhecidas como "emendas pix". A comissão também deu aval a uma série de projetos de lei de iniciativa parlamentar.
Por outro lado, Diogo Moraes pediu vistas de três propostas de emenda à Constituição do Estado relativas ao orçamento público e retirou de pauta a PEC nº 36/2026, de autoria do presidente da Comissão de Justiça, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que assegura a destinação de recursos das Emendas Parlamentares à saúde das pessoas neurodivergentes.
