A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, confirmar a condenação da ex-deputada Flordelis dos Santos a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza. O crime ocorreu em 2019, quando Anderson era marido de Flordelis. Essa decisão ratifica o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que já havia mantido a sentença em 2022.
Em 2022, Flordelis foi condenada pelo Tribunal do Júri a 50 anos de prisão, sendo responsabilizada por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. O Ministério Público apontou que a motivação do crime estava relacionada ao controle das finanças familiares e à gestão rigorosa que o pastor exercia sobre os conflitos entre os membros da família.
Após a condenação, a defesa de Flordelis recorreu ao STJ, contestando a decisão da 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ, que negou, por unanimidade, os recursos de apelação. Os advogados questionaram a validade do processo, citando a ausência de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação nas qualificadoras do crime.
A relatora do caso, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, analisou os argumentos da defesa e concluiu que não havia comprovação de prejuízo concreto para Flordelis, o que levou ao indeferimento dos pedidos. A 6ª Turma também manteve a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, todos acusados de envolvimento no crime, sendo eles a neta biológica e os filhos adotivos da ex-deputada.
Essa decisão do STJ foi divulgada no dia 18 de setembro de 2026 e representa um desdobramento significativo no caso que atraiu grande atenção da mídia e da sociedade. A confirmação da condenação de Flordelis é um marco importante para o andamento do processo judicial e para as questões relacionadas à violência doméstica e à responsabilidade criminal no Brasil.
