Na última sexta-feira (16/10), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, reduzindo a carga horária de trabalho no Brasil. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Durante a cerimônia, Lula destacou a importância da medida, classificando-a como uma "vitória da sociedade brasileira". Ele enfatizou que essa mudança representa um avanço na Constituição Federal de 1988, ressaltando que a aprovação da nova norma é um passo significativo para melhorar as condições de trabalho no país.
A PEC, que também aborda a Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de Saúde, altera a jornada de trabalho dos brasileiros, estabelecendo um prazo de dois meses para a redução da carga de 44 para 42 horas semanais. Após um ano, a carga horária será reduzida para 40 horas, e a nova Escala de Trabalho passará a ser de 5×2, com duas folgas a cada cinco dias laborais.
A aprovação da proposta no Senado ocorreu em dois turnos na quarta-feira (14/10), com um total de 75 votos a favor e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão. O avanço da PEC foi possível após um acordo entre Lula e Alcolumbre, após um período de cerca de cinco meses em que o texto permaneceu parado na Casa.
Essa é a primeira alteração na jornada de trabalho desde a promulgação da Constituição de 1988, e a nova legislação é uma bandeira importante na campanha de reeleição de Lula, que busca reverter a situação no segundo turno das eleições presidenciais. A medida agora segue para publicação no Diário Oficial da União (DOU), dando início ao processo de transição para a nova carga horária.
