A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira uma proposta que autoriza a investigação da gestão dos Correios. O foco principal da fiscalização são as denúncias de irregularidades que teriam levado a um déficit de R$ 2,6 bilhões na estatal em 2024, conforme balanço oficial.
A proposta, apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), visa apurar supostas falhas que comprometem a sustentabilidade da empresa e a confiança da população.
A decisão da CTFC foi recebida com críticas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que anunciou a intenção de contestar a aprovação, alegando irregularidades na votação e extrapolação das competências da comissão.
O escopo da investigação abrange quatro áreas consideradas críticas: irregularidades administrativas e contábeis, gestão temerária e aparelhamento institucional, riscos operacionais e suspeitas de fraudes e concorrência desleal. Entre os pontos a serem investigados estão a suposta ocultação de passivos, dívidas com o fundo de previdência dos funcionários (Postalis), nomeações políticas questionáveis, assédio a servidores, inadimplência com fornecedores, retenção de repasses ao plano de saúde dos funcionários (Postal Saúde) e até o transporte irregular de produtos perigosos. Também serão apuradas denúncias sobre o funcionamento de agências paralelas e a venda ilegal de etiquetas postais.
A fiscalização da CTFC prevê a solicitação de documentos a órgãos de controle, a convocação de depoimentos de servidores e ex-dirigentes, e visitas técnicas a unidades dos Correios em diversas regiões do país. A senadora Damares Alves defende que a investigação pode contribuir para a transparência, responsabilização de agentes envolvidos e para o embasamento de outras ações, como a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e o trabalho de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) é um instrumento do Senado que permite o acompanhamento da administração pública. Após a aprovação pela CTFC, o relator da proposta pode dar início às medidas previstas. Ao final, o relatório da comissão será encaminhado a diversas autoridades e instituições, incluindo a Mesa Diretora do Senado, o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, o Poder Executivo, a Comissão de Orçamento e o próprio TCU. A comissão também poderá sugerir alterações na legislação com base nos resultados da investigação.
