A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) adiou a votação de oito propostas legislativas previamente agendadas para esta quinta-feira (7). A decisão impacta diretamente a tramitação de projetos de lei e decretos legislativos de grande relevância para a economia e a soberania nacional.
Entre as propostas com votação suspensa, destaca-se o PL 1.455/2022, relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Este projeto propõe a divisão da faixa de fronteira em duas subfaixas, visando impulsionar o desenvolvimento econômico nas áreas mais remotas, incluindo a exploração mineral. A mudança legislativa busca flexibilizar as atividades econômicas na região.
Outro projeto afetado pelo adiamento é o PL 4.569/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). A proposta visa instituir o Programa de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Posicionamento Global. Relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o programa busca conceder ao Brasil autonomia no uso da tecnologia de posicionamento global.
A comissão também analisaria seis projetos de decreto legislativo que autorizam o Poder Executivo a ratificar acordos e tratados internacionais. Entre eles, o PDL 609/2021, referente a um acordo comercial com a Índia, e o PDL 311/2024, que busca evitar a dupla tributação de cidadãos brasileiros e colombianos, também tiveram suas votações adiadas.
A CRE, composta por 19 senadores titulares e o mesmo número de suplentes, é atualmente presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). As razões específicas para o adiamento das votações não foram divulgadas.
