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Eleição definirá quatro vagas no STF e pressiona candidatos sobre limites da Corte

Com eleição no domingo (25), votação também decide quem indicará ministros ao STF. Até 2030, quatro cadeiras podem ser preenchidas, e o Senado precisa...

A eleição de domingo (25) não definirá apenas o próximo presidente da República. O vencedor terá a prerrogativa de indicar novos ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo que pode alterar a composição da Corte por décadas. Até 2030, quatro cadeiras podem ser preenchidas: a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso e as aposentadorias previstas de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Uma eventual saída de Alexandre de Moraes abriria outra vaga. O Senado precisa aprovar as indicações, mas a escolha começa no Planalto.

O primeiro turno das eleições legislativas elegeu parlamentares que defendem impor limites severos aos ministros do STF, o que ampliou o debate sobre a atuação da Corte. Entre os nomes que concentram críticas está o de Dias Toffoli. Em 2007, Marcelo Odebrecht perguntou a executivos da empresa se haviam fechado negócio com o "amigo do amigo do meu pai". Anos depois, afirmou à Polícia Federal (PF) que o apelido se referia a Toffoli, então advogado-geral da União, e que a conversa tratava de assuntos ligados às hidrelétricas do Rio Madeira. A mensagem não prova pagamento de propina nem interferência nas obras, mas registra, segundo o próprio Odebrecht, tratativas entre a empresa e a AGU sobre temas de interesse da empreiteira.

Toffoli também é apontado como o responsável pela instauração do Inquérito das Fake News. Em 2019, ele instaurou a investigação por iniciativa própria, como presidente do STF, designando Alexandre de Moraes como relator. Naquele ano, Moraes determinou que a revista Crusoé retirasse do ar uma reportagem sobre o apelido atribuído a Toffoli. A publicação voltou a ficar disponível três dias depois. O inquérito continua aberto até hoje, agora sob relatoria de Edson Fachin.

No caso do Banco Master, a PF levantou a hipótese de que Toffoli fosse beneficiário final ou proprietário de fato do fundo Arleen, que recebeu R$ 35 milhões de Daniel Vorcaro. O relatório também menciona encontros entre o ministro e o banqueiro, viagens em aeronaves ligadas a empresas de Vorcaro e uma possível mudança de voto em um processo de interesse do banco. A investigação não apresentou conclusões definitivas e recomendou novas apurações. Toffoli nega ter mantido recursos no exterior, afirma que os valores relacionados à venda de cotas do resort Tayayá foram inferiores a R$ 35 milhões e rejeita ter mudado de voto por influência de Vorcaro. Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do caso Master após uma reunião com os demais ministros do STF. A Corte afirmou que não cabia reconhecer formalmente sua suspeição, mas os processos foram redistribuídos.

O debate eleitoral também deve cobrar dos candidatos posições sobre como conduzirão essas nomeações e quais limites defendem para a atuação do Supremo. Rui Barbosa já advertia que o Judiciário não é infalível e que a pior ditadura é a do Poder Judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer.

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