O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu prorrogar a cobrança do imposto de 12% sobre as exportações de óleos brutos de petróleo até 31 de dezembro de 2026. A medida foi aprovada na 5ª feira (5.nov.2026), na 242ª reunião ordinária do colegiado, e formalizada pela Resolução Gecex nº 977, publicada nesta 6ª feira (6.nov) no Diário Oficial da União.
A tributação está em vigor desde março de 2026, período em que tiveram início os conflitos no Oriente Médio. O Ministério da Fazenda solicitou a prorrogação, alegando a permanência do cenário adverso provocado pelos conflitos e a necessidade de garantir o abastecimento interno de derivados de petróleo, com destaque para o óleo diesel.
Na mesma reunião, o colegiado deliberou sobre reduções tarifárias para medicamentos e sobre a manutenção do direito antidumping nas importações brasileiras de dióxido de titânio originárias da China.
O Gecex também avançou no processo de reciprocidade em relação aos Estados Unidos. Em cumprimento aos artigos 11 e 12 do Decreto nº 12.551 de 2025, que regulamentou a Lei 15.122 de 2025, foi criado um grupo de trabalho para avaliar o tema.
Medidas propostas pelo grupo deverão passar por consulta pública antes de serem implementadas. A decisão final ficará a cargo do Conselho Estratégico da Camex, formado por dez ministros e presidido pelo vice-presidente da República.
