O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, anunciou que o governo intensificará a remoção de sites de apostas ilegais e a investigação de movimentações financeiras suspeitas. A MP contém diversas medidas voltadas para o combate às apostas.
Entre as principais ações, está o envio ao Legislativo de um projeto de lei que criminaliza a operação ou exploração irregular de bets, com penas que variam de quatro a seis anos de prisão, além de multas. Influenciadores que promovem apostas ilegais poderão ser responsabilizados e enfrentar penas de até quatro anos de detenção.
Além disso, o uso de dados pessoais para atrair apostadores ou direcionar publicidade para bets também será considerado crime. Aqueles que fornecerem, negociarem ou utilizarem cadastros para essa finalidade poderão enfrentar penas de dois a quatro anos de prisão, juntamente com multas.
