A partir de agora, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial poderão contratar empréstimos consignados. Essa nova possibilidade foi habilitada pelo aplicativo Meu INSS, que permitirá o acesso utilizando dados bancários, conforme as diretrizes da Instrução Normativa 213, publicada em 19 de agosto.
A atualização nas regras altera os procedimentos tanto para a contratação quanto para a portabilidade do empréstimo consignado. Entre os novos pontos, destaca-se que os beneficiários que não possuem biometria facial poderão autorizar a operação diretamente pelo Meu INSS, sem a necessidade de comprovação por telefone ou gravação de voz.
Na situação de portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo para dar continuidade ao processo. O banco que receber o contrato terá um prazo de 20 dias para confirmar a transferência. Caso essa confirmação não ocorra dentro do prazo, a operação será automaticamente cancelada.
Para que o desconto no benefício seja efetivado, a instituição financeira deve enviar a documentação necessária ao INSS. Além disso, as instituições bancárias terão um prazo de até sete dias úteis para informar os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário, permitindo um controle mais eficiente das operações e ajudando a identificar possíveis fraudes.
A implementação da biometria facial havia sido uma medida adotada em agosto do ano anterior, visando aumentar a segurança e combater fraudes, especialmente após uma série de escândalos envolvendo o INSS. Contudo, a nova norma garante que aqueles sem registro biométrico possam acessar o crédito, embora o INSS reforce a importância de uma série de requisitos de segurança para a prevenção de fraudes.
Vale destacar que, embora a nova regra amplie o acesso ao crédito, a modalidade Meu INSS Vale+, que permite a antecipação de até R$ 150 do benefício, permanece suspensa para os aposentados e pensionistas. Essa medida tem como objetivo garantir a integridade das operações de crédito e a segurança dos beneficiários.
