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Justiça anula votos e cassa mandatos do PSB, PSD e Republicanos por fraude à cota de gênero em Palmares

A Justiça Eleitoral decidiu anular os votos das chapas proporcionais dos partidos PSB, PSD e Republicanos em Palmares, na Mata Sul de Pernambuco, por...

A Justiça Eleitoral decidiu anular os votos das chapas proporcionais dos partidos PSB, PSD e Republicanos em Palmares, na Mata Sul de Pernambuco, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A medida, divulgada nesta terça-feira (19), também declarou a inelegibilidade, por oito anos, de candidatas envolvidas na irregularidade.

Com a sentença, cinco vereadores perdem os mandatos conquistados no último pleito: Nicholas Alves (PSB), Will Costa (PSD), Toinho Enfermeira (PSD), Júnior (PSD) e Léo de Dunda (Republicanos). A decisão ainda atinge diretamente os suplentes vinculados ao DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) dessas legendas.

A Justiça apontou que os partidos lançaram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral, configurando fraude à cota de gênero. A constatação ocorreu após análise minuciosa das candidaturas e das provas reunidas no processo.

Além da cassação dos mandatos, foi determinada a recontagem dos votos válidos, o que pode impactar diretamente a composição da Câmara Municipal de Palmares, gerando mudanças significativas no cenário político local.

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