O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, nesta terça-feira, 7 de outubro, derrubar a liminar que suspendia o edital do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Campus do Agreste, em Caruaru., para membros do MST.
A seleção oferece 80 vagas destinadas a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A decisão ainda cabe recurso.
A suspensão havia sido determinada pela Justiça Federal em Pernambuco, em resposta a uma ação popular movida pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB).
Ao analisar o caso, o desembargador federal Fernando Braga Damasceno, relator do processo, entendeu que o Pronera é uma política pública respaldada por lei e por decretos federais, que autorizam a parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e universidades públicas para ofertar cursos voltados a assentados da reforma agrária.
