Durante uma sessão do Plenário realizada nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, expressou sua posição contrária à medida provisória 1.357/2026, que extingue a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais que não ultrapassem US$ 50. O parlamentar argumentou que a proposta transferiria ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de modificar a cobrança através de portarias, o que, segundo ele, comprometeria a autonomia do Congresso Nacional em deliberar sobre futuras mudanças na alíquota.
Pontes destacou que a aprovação da medida provisória resultaria em um cenário onde o Executivo poderia restabelecer a taxa sem qualquer debate legislativo. Ele apontou que, caso a proposta não seja aprovada, a taxa voltará a ser cobrada automaticamente no dia 8 de setembro. A situação geraria um ambiente propício para que o Executivo atribuísse ao Congresso a responsabilidade pelo aumento da carga tributária, mesmo sem ter participado da decisão.
O senador também criticou o tempo de tramitação da medida, mencionando que a comissão mista foi instalada 105 dias após a publicação da MP, e que o parecer foi votado em um curto espaço de tempo, sem que os parlamentares tivessem a oportunidade de apresentar emendas ao texto. Em sua defesa pela alteração da proposta, Pontes sugeriu que a alíquota zero fosse incorporada diretamente ao texto da lei, garantindo assim a manutenção dos benefícios aos consumidores.
"O consumidor mantém integralmente o benefício, o trabalhador continua comprando sem taxa, e qualquer governo que queira ressuscitar essa cobrança terá que voltar a este Plenário e apresentar um projeto", afirmou o senador, ressaltando que sua votação poderia ser alterada caso o governo aceitasse sua proposta.
O debate sobre o Imposto de Importação e a medida provisória em questão reflete uma preocupação dos parlamentares em manter o controle legislativo sobre questões tributárias, além de garantir que os interesses dos consumidores sejam preservados em futuras decisões relacionadas à carga tributária.
