O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes propôs, nesta segunda-feira (24 de agosto de 2026), uma revisão na aplicação das audiências de custódia. A declaração ocorreu em uma palestra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), durante o Congresso Nacional de Direito Público e Controle Externo, que também prestou uma homenagem ao ministro.
Moraes ressaltou que as audiências de custódia têm um papel democratizante ao garantir que cidadãos representados pela Defensoria Pública tenham acesso imediato à avaliação judicial, algo que é prontamente disponibilizado para aqueles que podem pagar por advogados particulares. No entanto, ele argumentou que o Judiciário deve reavaliar esse mecanismo para atender de forma mais eficiente às demandas sociais e ao combate ao crime organizado.
O principal objetivo das audiências de custódia é verificar possíveis abusos ou ilegalidades no momento da prisão. O ministro acredita que a legislação deve delimitar com clareza as situações em que um detido deve permanecer sob custódia.
"Talvez o uso tenha se desvirtuado. […] Agora, se isso, pelo menos para parcela grande da sociedade, vem trazendo problemas, o Judiciário tem que repensar não a extinção da audiência de custódia, mas uma regulamentação. Quais as hipóteses que fica preso? Até porque a audiência de custódia foi criada para verificar a ausência de abuso na prisão", afirmou Moraes.
Uma das críticas recorrentes de agentes de segurança pública e de parte da sociedade é a sensação de impunidade, já que a audiência de custódia permite que indivíduos detidos em flagrante, mesmo aqueles que têm histórico criminal, possam receber liberdade provisória com medidas cautelares, caso não atendam todos os critérios legais para a prisão preventiva.
A agilidade do procedimento também limita uma análise mais aprofundada do perfil do detido. Dentro de um período de 24 horas, o Judiciário nem sempre consegue acessar o histórico criminal completo do indivíduo, especialmente se ele tiver registros em outros estados.
