O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira (3/11) que a bancada vai manter o destaque para votar em separado a emenda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que reduz a maioridade penal para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos. Segundo ele, a medida atende ao interesse de quase 80% da população brasileira.
Marinho não confirmou se há votos suficientes para aprovar o destaque. "Espero que sim. Vamos saber na hora da votação", declarou após reunião de líderes na presidência do Senado. Questionado sobre a possibilidade de separar os temas e votar uma PEC que já tramita na Câmara dos Deputados e trata especificamente da redução da maioridade penal, o líder disse que integrantes da oposição "já foram enganados várias vezes".
Enquanto isso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula para votar a PEC sem a redução da maioridade penal, com o objetivo de evitar novos atrasos na aprovação do texto. A intenção é impedir que a matéria retorne à Câmara dos Deputados e garantir a votação nos termos aprovados pela Casa Baixa em março.
"Depois de avaliar todas as possibilidades, como fazer, nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados. É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda", afirmou o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, José Guimarães, após reunião com líderes do governo no Palácio do Planalto.
O ministro acrescentou que os temas das duas emendas existentes não deixarão de ser tratados, mas defendeu que não sejam misturados. "Não significa que os temas das duas emendas que existem eles não sejam tratados. Está posta essa discussão para o governo e para todos nós, mas não dá pra misturar", concluiu.
