A Política Estadual de Farmácias Vivas foi instituída em Pernambuco por meio da Lei nº 19.311/2026, que teve origem em projeto do deputado Doriel Barros (PT). O objetivo é ampliar as alternativas de tratamento e facilitar o acesso da população a Plantas Medicinais e medicamentos fitoterápicos.
A norma determina a distribuição desses remédios na rede pública de saúde e estimula a pesquisa e o desenvolvimento de novas formulações à base de Plantas Medicinais. Também prevê o uso sustentável da biodiversidade pernambucana e a capacitação de profissionais de saúde para prescrever os tratamentos e orientar os pacientes de forma adequada.
As Plantas Medicinais contêm substâncias com potencial terapêutico e, após estudos e processos específicos, algumas espécies podem dar origem a medicamentos fitoterápicos. A Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao Sistema Único de Saúde (Renisus) reúne atualmente 71 espécies, entre as quais babosa, camomila e maracujá. A médica e fitoterapeuta Evani Araújo, que atua na capacitação de profissionais, explicou que o uso de uma planta para produzir medicamento exige estudos rigorosos sobre eficácia e possíveis efeitos tóxicos.
“Muitas plantas resultam em medicamentos que estão nos hospitais para tratar leucemia, por exemplo. Nesse caso, tem que ser com a devida tecnologia e com a dosagem correta dos princípios ativos, tudo dentro do padrão estudado”, afirmou Evani Araújo.
O conceito de Farmácias Vivas surgiu no Ceará, em 1983, como programa de assistência social farmacêutica idealizado pelo professor Francisco José de Abreu Matos. As unidades são destinadas ao cultivo, à coleta, ao armazenamento e à manipulação de Plantas Medicinais, além de atender a população e disseminar informações científicas. Há 28 anos, o Centro de Saúde Alternativa de Muribeca (Cesam) atua no cultivo e na produção e comercialização de fitoterápicos, orientando moradores de Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A coordenadora-geral do Cesam, Giselda Alves, afirma que ainda há preconceito contra medicamentos à base de plantas, mas reconhece que políticas públicas fortalecem as Farmácias Vivas. “Enxergamos a horta como nosso santuário, um lugar com vida. Se a gente não cuidar, corre o risco de algumas espécies entrarem em extinção. Cultivar essas plantas é de extrema importância para o meio ambiente e para aqueles que virão depois de nós”, disse Giselda Alves.
