O relator do projeto que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o deputado Mendonça Filho (PL-PE) afirmou na comissão que trata do tema da Câmara nesta quarta-feira, 4, que deve apresentar seu parecer no final do mês.
“Então eu espero que durante o mês de novembro a gente possa avançar nos debates, nas audiências públicas […] até o final do mês, começo de dezembro, eu estarei apto a apresentar o relatório que com certeza atenderá a expectativa da população brasileira” disse na comissão.
A comissão também aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório.
Mendonça Filho também foi o relator da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, aprovada em dois turnos no Senado na última terça-feira, 3. Agora, a proposição aguarda a promulgação pelo Congresso para poder entrar em vigor.
Por Diário de Pernambuco
