O Projeto de Lei (PL) 853/2019, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora aguarda a sanção presidencial. A semana será celebrada anualmente em agosto, com foco nos primeiros mil dias de vida do bebê.
A proposta, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), visa divulgar os direitos das mulheres, valorizar o cuidado paterno, estimular a amamentação, prevenir acidentes e combater a exposição precoce das crianças a telas e a alimentos que contribuam para a obesidade, seguindo as orientações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
A divulgação será direcionada a gestantes e mães de crianças de até dois anos, com atenção especial para adolescentes, gestantes e mães de crianças com deficiência, em situação de alta vulnerabilidade e pertencentes a comunidades tradicionais.
A iniciativa busca promover a saúde de gestantes, mães e bebês, desde a preparação para a gestação até o puerpério. Isso inclui orientações sobre a assistência à mulher durante a gestação, o pré-parto, o parto e o pós-parto, a formação de vínculo afetivo, a introdução alimentar, a vacinação, o acompanhamento pediátrico e o acesso à creche. A proposta também destaca os benefícios do aleitamento materno exclusivo até os seis primeiros meses de vida e o direito à amamentação em qualquer ambiente.
Além de informar sobre os direitos trabalhistas das gestantes, das mães trabalhadoras e das mães estudantes, a Semana Nacional tem o objetivo de incentivar a participação ativa dos pais, tanto nas atividades do lar quanto nos cuidados com a mulher.
Um ponto importante do projeto é a conscientização dos órgãos responsáveis por gestantes e mães que estão presas sobre a necessidade de cumprir as normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o cuidado integral à criança.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de mortalidade neonatal vem apresentando queda desde 1991, atingindo, em 2022, o menor índice da série histórica: 8,7 óbitos a cada mil nascidos vivos. A taxa de mortalidade entre crianças menores de cinco anos também registrou uma redução significativa, alcançando 15,5 óbitos por mil nascidos vivos no mesmo ano. No entanto, é preciso intensificar as ações para que os resultados melhorem ainda mais.
