A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou que começará a acompanhar as recuperações judiciais das empresas Casas Bahia, Marabraz e Grupo Toky, que é proprietário das lojas Tok&Stok e Mobly.
O despacho da Senacon, datado de segunda-feira, 24 de agosto, aponta que as recuperações judiciais dessas empresas podem ter "potenciais repercussões sobre os direitos dos consumidores". Entre as possíveis consequências, estão a entrega de produtos, a obtenção de reembolsos, a manutenção de garantias e a qualidade do atendimento pós-venda.
A decisão de monitoramento foi autorizada por Giuliana Tomassini Melo Torquato, que ocupa o cargo de coordenadora-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado. Além de iniciar o acompanhamento, a coordenadora também determinou que notificações sejam expedidas para as empresas envolvidas.
A medida da Senacon reflete a preocupação com os direitos dos consumidores, especialmente em momentos de instabilidade financeira das empresas, que podem afetar a confiança dos clientes nas marcas. A atuação do órgão visa garantir que as obrigações assumidas pelas empresas sejam cumpridas, mesmo em situações de recuperação judicial.
Esse acompanhamento é uma resposta a dados e informações que circulam na imprensa, que indicam a necessidade de uma supervisão mais rigorosa sobre as práticas comerciais das empresas em recuperação. A Senacon está atenta para evitar que os direitos dos consumidores sejam desrespeitados durante esse processo.
