A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) se reuniu nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, para debater os desdobramentos da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ocorre na mesma data. A pauta central do julgamento é a decisão sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, relacionado a supostas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master, que foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central devido a fraudes.
Os integrantes da CDH acompanharam a audiência pública durante a manhã, onde o presidente do STF, ministro Edson Fachin, convocou a análise da Petição 16.662. Este documento reúne informações coletadas pela Polícia Federal sobre a suposta relação entre Moraes e Vorcaro. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) solicitou a reunião da comissão e enfatizou a importância da atuação do Legislativo em suas funções constitucionais de fiscalização e legislação.
Durante sua fala, Vieira ressaltou que o contexto atual reflete uma omissão de autoridades que não têm cumprido suas obrigações. Ele mencionou que as questões em debate são parte do relatório da CPI do Crime Organizado, que revela uma infiltração significativa do Crime Organizado em diversas esferas. Para o senador, a investigação é fundamental para garantir que todos sejam tratados com justiça e equidade perante a lei.
O senador também anunciou a intenção de impetrar um novo mandado de segurança, solicitando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, crie uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) específica para investigar as relações entre os ministros do STF e Vorcaro. Ele indicou que já possui 40 assinaturas para apoiar essa solicitação.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), observou que a comissão não deve antecipar o julgamento do STF ou substituir o papel do Ministério Público. Ela enfatizou a importância de respeitar os trâmites legais.
Na sessão do STF, Moraes apresentou pedidos de providências ao ministro Fachin, incluindo um levantamento completo do sigilo relacionado ao caso do Banco Master. O ministro André Mendonça negou qualquer alegação de seletividade em suas decisões. O julgamento foi interrompido por volta das 13h e está previsto para ser retomado na parte da tarde.
